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Padre Do Fundao Com Defesa Paga Por Omissao De Rendimentos

Publico
September 13, 2013

http://www.publico.pt/portugal/noticia/padre-do-fundao-com-defesa-paga-por-omissao-de-rendimentos-1605721

Julgamento de abusos sexuais contra menores a cargo do Seminario do Fundao comeca dia 19 PAULO PIMENTA

O antigo vice-reitor do Seminario do Fundao, padre Luis Mendes, acusado de 19 crimes de abuso sexual de menores a cargo daquela instituicao, esta a beneficiar de apoio judiciario por parte do Estado, depois de ter omitido os rendimentos a Seguranca Social. Para o Estado, Luis Mendes nao tem capacidade economica para suportar os custos judiciais do processo.

No requerimento de pedido de apoio judiciario, Luis Mendes “nao declara a Seguranca Social qualquer verba de salario, assinala que nao e proprietario de imoveis e omite a titularidade de qualquer viatura”, avanca o Jornal de Noticias na edicao desta sexta-feira. Perante a alegada insuficiencia economica, o pedido de proteccao juridica foi deferido.

Os dados entregues pelo padre a Direccao-Geral de Reinsercao Social sao outros, ainda segundo o diario. A esta entidade, Luis Mendes indicou que tinha uma remuneracao variavel de 400 euros por mes, relativos ao cargo de docente no Seminario do Fundao, mas que ajuda os pais com 200 e 250 euros mensais e que tinha que assegurar o pagamento de 414 euros da prestacao do seu carro.

Ao juiz de instrucao do seu processo o agora arguido indicou, por sua vez, que tinha uma media de 1200 euros mensais de rendimento e admitiu que era proprietario de uma viatura.

Por beneficiar de apoio judiciario por parte do Estado, Luis Mendes apenas tera que pagar os honorarios de advogados, mas apenas se estes exigirem esse pagamento. Neste caso, o padre podera vir a contar com o apoio da diocese da Guarda para suportar esses custos.

A Seguranca Social determina que um beneficiario de proteccao juridica comunique que a situacao economica sofreu alteracoes para que fique dispensado desse apoio. A ajuda ao requerente e retirada “se surgirem provas de que a proteccao juridica lhe foi concedida por razoes invalidas” ou ainda se “os documentos que serviram de base a concessao forem declarados falsos por decisao do tribunal, da qual ja nao pode haver recurso”.

O ex-vice-reitor do Seminario do Fundao foi acusado de 11 crimes de abuso sexual de criancas, sete crimes de abuso sexual de menores dependentes e um crime de coaccao sexual. Esta em prisao domiciliaria desde Dezembro e a viver na Casa da Accao Catolica, na Guarda. Actualmente e a Diocese de Braga que assegura as duas despesas de alimentacao e vestuario.

O julgamento de Luis Mendes tem inicio marcado para o proximo dia 19.

 

 

 

 

 




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